Recuperações Financeiras
Os ativos financeiros consiste na recuperação a partir de recursos administrativos,
com características de serem céleres e sem direito de contraditório.
São eles:
FGTS
Fundo de garantia lei complementar 110
Em 2001 houve mudança de regra no meio do jogo. Multa de 40%, e outros 10% (para evitar que as empresas dispensassem em massa).
O trabalho consiste na recuperação do que foi pago a maior. Recuperação através de crédito em conta (efeito caixa).
Incentivos Fiscais
Fundo 157
Para pagar menos impostos, as empresas destinavam parte dos impostos à alguns fundos de desenvolvimento (FINOR, FINAM, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia), estes, podiam ser recuperados, o que muitas empresas não o fizeram.
Depósitos Compulsórios
Instaurado entre 1977 e 93 (período de alta inflação) para expansão do sistema elétrico. Deveria ser devolvido.
Algumas empresas foram atrás, muitas não. Algumas nem sabem que pagaram.
A Eletrobrás realizou liberações parciais mas ficaram diversos resquícios. Também houveram correções ao longo dos anos.
São milhares de documentos a serem levantados. A ciência está em como buscar e onde buscar
Depósitos Recursais
Quando em uma ação judicial, se pretendia recorrer, um determinado valor deveria ser depositado em juízo.
Depois, com o trânsito em julgado, estes recursos eram compensados. Acontece que pelo tempo, valores ficaram esquecidos.
O trabalho é o levantamento e recuperações através de ações administrativas de processos arquivados ou extintos, abrangendo processos trabalhistas, cíveis e tributários.
Ações Companhia Telefônica
Sob a forma de participações acionárias derivadas de Planos de Expansão de Telefonia
Quando a empresa telefônica foi privatizada, estas ações foram espalhadas em diversas empresas (Oi, Telefônica, Vivo …) isto vigorou até o momento que foram privatizadas.
Conseguimos levantar e resgatar estas ações nos diversos arquivos e empresas.
Processo Administrativo
Trata-se de dinheiro disponível das empresas, porém, elas não sabem que existem, quais os valores e como recuperar esses valores.
FGTS – lei complementar de 2001 – as empresas eram obrigadas a aplicar no recolhimento do FGTS 40% + 10% de multa para evitar dispensa em massa, as empresas recolhiam o valor, porém, boa parte desse valor não foi utilizado e permanece disponível para ser resgatado pelas empresas.
INCENTIVOS FISCAIS – o governo destinava como alternativa para reduzir o pagamento do IR das empresas, a alternativa de destinar parte do imposto para compra de fundos de investimento como FINOR, FIINAM (fundo de desenvolvimento da Amazonia). Todo o dinheiro aplicado nesses fundos, está disponível para ser resgatado pelas empresas.
ACÕES DAS CIAS TELEFONICAS (plano de expansão) – na época as empresas fizeram Planos de Expansão de Telefonia e tinham direito a ações das Cias Telefônicas. Essas ações nunca foram resgatadas pelas empresas. Nós conseguimos através de processo administrativo resgatar e vender as ações para as empresas.
DEPOSITOS COMPULSORIOS (1977 a 1993) – as empresas pagaram imposto adicional para expansão do sistema elétrico (Eletrobras). Esse imposto está sendo devolvido as empresas. O que fazemos e conseguir identificar o montante e efetuar recuperação desses valores.
DEPOSITOS RECURSAIS – deposito recolhido em juízo pelas empresas em ações trabalhistas. Esse deposito muitas vezes era esquecido e não retirados pelas empresas. O que fazemos e identificar as empresas que possuem saldos residuais e resgatar esses valores.
ETAPAS DO PROCESSO
1ª. Fase: através do CNPJ da empresa, conseguimos levantar todos os créditos que a empresa tem direito (prazo 1 semana).
2ª. Fase – uma vez informado o valor a empresa assina um contrato, e se obriga a pagar um % de comissão sobre o valor total recuperado (entre 7 a 15%).
Prazo para recuperação dos valores: 60 a 90 dias
